SUBSÍDIO, VALORIZAÇÃO JÁ. TIRE SUAS DÚVIDAS.
1- Perderei meus direitos adquiridos (quintos/décimos, anuênios, vantagens, incorporações) ao longo dos anos por causa da implantação do subsídio?
Perder direitos é deixar de recebê-los, não é isso que acontece com a implantação do subsídio. Este apenas absorve estas parcelas, pois foi concebido para ser uma espécie remuneratória transparente e por meio de parcela única, ao contrário da sistemática atual que é repleta dos conhecidos “penduricalhos”, que não permitem o controle da sociedade de maneira clara e transparente.
2- E se eu já recebo valores acima dos previstos para o final de carreira adotando-se o subsídio. Perco esses valores?
O valor que ultrapassa os valores previstos para final de carreira será recebido via parcela complementar de subsídio, por isso não há redução dos valores e perda dos direitos adquiridos anteriormente.
3- É verdade que o subsídio só pode ser reajustado pela revisão geral anual prevista na Constituição Federal?
Negativo. Apenas a parcela complementar de subsídio é reajustada pela revisão geral anual, a tabela do subsídio pode ser reajustada em outros planos de carreira. Exemplo disso são os aumentos nas tabelas remuneratórias dos Membros do MPU e Judiciário Federal, sendo a última ocorrida no ano passado. Além deles a Polícia Federal já recebe por subsídio faz anos e hoje é uma das carreiras mais valorizadas do Estado.
4- Porque o subsídio reduz o impacto orçamentário-financeiro mesmo tendo tabelas maiores?
Como foi dito anteriormente, o subsídio absorve várias parcelas. Uma parcela significativa dos servidores do MPU e Judiciário tem parcelas inacumuláveis com o subsídio em seus contra-cheques. Dessa forma, no caso de um técnico em final de carreira que perceba: R$ 6.360,00 (Vencimento + GAMPU/GAJ) + R$ 7.000,00 de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), com o plano atual percebe R$ 13.360,00; na adoção de uma tabela por subsídio com final de carreira em R$ 11.590,00, o valor a ser gasto com este servidor será a diferença entre o que ele recebe atualmente considerada a incorporação e a remuneração final por subsídio. Neste caso esse servidor continuará recebendo os mesmos R$ 13.360,00 (sendo R$ 11.590,00 de subsídio + R$ 1.770,00 de parcela complementar). Neste caso não haveria impacto no orçamento.
Outro exemplo seria um técnico em final de carreira que perceba: R$ 6.360,00 (Vencimento + GAMPU/GAJ) + R$ 1.000,00 de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), com o plano atual percebe R$ 7.360,00. Na adoção de uma tabela por subsídio com final de carreira em R$ 11.590,00, o valor a ser gasto com este servidor será a diferença entre o que ele recebe atualmente considerada a incorporação e a remuneração final por subsídio. O desembolso seria de R$ 4.230,00 e não de R$ 5.230,00 como será o caso de um técnico em final de carreira sem incorporações, VPNI's, anuênios, dentre outros.
5- Vou perder férias, 13°, auxílio-alimentação e auxílio-creche se adotar subsídio?
Negativo. Todas as especíes remuneratórias acima são acumuláveis com o subsídio.
6- Não vou poder receber opção de FC ou CJ no caso de remuneração por subsídio?
Negativo. A sistemática do recebimento das Fcs e Cjs não muda nada em relação à adoção do subsídio. Permanece inalterada.
7- Vou perder GAS e GAE com adoção do subsídio?
Sim. Porque como já foi dito o subsídio é uma remuneração em parcela única. Infelizmente, a criação dessas duas gratificações criou um grande racha na categoria, tendo em vista as associações que foram formadas a partir da luta por essas gratificações. Além disso, na tabela proposta nos PL's 6613/6697 verifica-se uma grande distorção, levando Oficiais de Justiça a perceber quase R$ 4.000,00 a mais que os demais Analistas. Entretanto, a tabela proposta contém valores em alguns níveis até acima daqueles pretendidos na tabela constante dos PL's 6613/2009 e 6697/2009, impedindo, dessa forma, que os servidores que percebam essas gratificações tenham perdas com a implantação do subsídio.
8- Quais carreiras são remuneradas atualmente via subsídio?
As carreiras remuneradas pelo subsídio atualmente são aquelas que maior valorização tiveram nos últimos anos, devido ao acréscimo financeiro que essas categorias tiveram. Podem ser citadas:
- AUDITORES E ANALISTAS TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ANALISTAS DO BANCO CENTRAL
- ANALISTAS DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
- ANALISTAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- ESPECIALISTAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS DO MPOG
- DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO
- ADVOGADOS DA UNIÃO
- DELEGADOS, PERITOS, AGENTES, PAPILOSCOPISTAS E ESCRIVÃOS DE POLÍCIA FEDERAL
9- Existem mais carreiras querendo ser remuneradas por subsídio?
Sim. Devido à valorização que as carreiras acima tiveram por meio dos ganhos remuneratórios, as Agências Reguladoras já estão em negociação com o MPOG para serem remuneradas via subsídio. Estão intitulando-se até mesmo “Ciclo da Regulação”. Vide o site da ANER: http://www.anerbrasil.org.br/index.php/content/view/1176.html
10- Quer dizer que nossa carreira sendo remunerada por subsídio e com valores maiores do que as tabelas atualmente propostas será mais valorizada?
Sim. As carreiras do Ministério Público e Judiciário tornaram-se “trampolins” para outras carreiras, sobretudo entre os novatos. Estes entram e saem para outros órgãos devido à diferença salarial gritante que hoje existe, se comparado a carreiras análogas. Até mesmo o Ministro Gilmar Mendes reconheceu essa realidade no ano passado, quando foi questionado acerca dos valores das remunerações. Mesmo com esse aumento de 56% proposto atualmente, as tabelas ficarão defasadas em relação a outros órgãos, uma vez que o MPOG acenou por um parcelamento em 3 anos, dessa forma, o aumento seria de cerca de 38% considerando a inflação de 5% a.a.
Além disso, a manutenção de um corpo técnico qualificado e a atração de candidatos de alto nível colaborarão com maior eficiência do Poder Judiciário e Ministério Público. Somos cientes de que para a prestação jurisdicional mudar como o nosso país precisa, é necessário que os órgãos onde trabalhamos transformem-se em ilhas de excelência, a exemplo do que ocorre com o Tribunal de Contas da União, que atrai e mantém servidores altamente qualificados de outros órgãos.
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