O
(DES)ENCANTO COM A FEDERALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
PEC
06/2017...PRECISAMOS VOTAR “NÃO”
No
dia 22 de fevereiro de 2017 passou a tramitar no senado brasileiro a PEC de n°
06 de 2017. De autoria da Senadora Rose de Freitas – PMDB (ES)
A
proposta da Senadora (PEC 6/2017) tem por objetivo transferir as Polícias
Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Polícia Civil para a União. Sendo
que a Polícia Civil seria incorporada à Polícia Federal. Assim, pretende-se
criar a Polícia Militar da União e o Corpo de Bombeiros Militares da União.
Conforme
a proposta da Senadora, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares
ficariam subordinados ao Presidente da República, podendo os Governadores,
todavia, utilizarem essas forças auxiliares do Exército nos termos de Lei
federal específica.
Os
servidores que já integram as Polícias Civis, Militares e os Corpos de
Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal seriam aproveitados pela União,
devendo Lei federal específica dispor sobre esse aproveitamento.
A
Senadora Rose de Freitas afirma que “os Estados e o Distrito Federal
não têm mais condições de suportar sozinhos o peso de garantir a segurança dos
cidadãos.”
Para
a Senadora, o Brasil possui um total de 84 órgãos de segurança pública, entre
federais e estaduais, “em geral, desvalorizados, ineficientes e sucateados, que
não interagem nem cooperam uns com os outros.”
Sobre
a finalidade da proposta, a Senadora afirma:
“A
mudança que propomos visa à valorização dos policiais civis, policiais
militares e bombeiros militares, bem como à racionalização, desburocratização,
otimização, uniformização e padronização de estruturas administrativas,
procedimentos e equipamentos, eliminando as redundâncias e os conflitos
ocasionados pela existência de 27 estruturas heterogêneas nas Unidades da
Federação, sem prejuízo, é claro, da observância das particularidades regionais.
”
Essa
proposta de emenda constitucional tem como núcleo central de sua proposição a
federalização das policias. Segmentos progressistas e até entre os
conservadores, anticomunistas e fascistas a PEC 06/2017 possui divergências.
Acreditam
que a federalização é a forma de concentração de poder na esfera federal e
utilização do aparato bélico contra os que lutam. Ou um atraso diante do debate que se trava há anos
no país. Ver link e comentário a seguir a seguir:
ou
·
PEC 06/2017 a PEC do engodo,
do desvio de foco. A PEC da cenoura que os policiais estão caindo. Impossível
de passar! E se passar... acaba de vez com a segurança pública.
O país precisando descentralizar
poder, municipalizar mais os recursos e serviços públicos e vem os
"jênios" com proposta comunista do "Grande Estado".
Mas o pior é ver alguns
caindo. Projetos já temos lá, se criam outros (factoides) pra desviar daquilo
que realmente é plausível, possível e resolve.
Colocam a cenourinha $$ e
pronto, o sonho está vivo. Por favor gente. Não aprenderam ainda?
Eu digo não à PEC comunista. A
PEC do engano. (https://www.facebook.com/groups/OrdemdosPoliciaisdoBrasil/permalink/735160993326710/)
(Rogério Rodrigues – APF)
EM
OPOSIÇÃO aos anticomunistas e alguns progressista...diria:
Muito
pelo contrário...as proposições da esquerda (que tentamos pejorar como
"comunista") é de descentralizar esse poder bélico e estabelecer um
modelo de polícia condizente com cada cultura e realidade concreta de cada
unidade federativa. Garantindo o estado democrático de direito,
descentralização do poder e a construção conceitual, real e concreta dos
policiais se identificarem e agirem como trabalhadores (que o são).
Podendo
se organizar sindicalmente, se filiar a partidos e reivindicarem seus direitos
como qualquer outro trabalhador reivindica seus direitos.
“a esquerda que tentamos pejorar
(achando que é um xingamento) de comunista”...está mais para as PEC’s
que se assemelham a PEC 51/2013...do que essa aberração histórica...retrocesso
na luta pela reestruturação da segurança pública no Brasil e remodelamento das
policias.
A PEC 006/2017
Uma
proposição dessa está para além da aparente melhoria salarial. Se ela vier (e
eu acredito que será um engodo!!) ... será de forma diminuta e sucateará todas
as policias. Inclusive as Federais!
Na
realidade essa proposta é de segmentos da extrema direita ideológica e política
desse país...no intuito e na certeza de enxergar o problema da segurança
pública somente no âmbito do crime e do confronto. Mas encontra simpatia pelo
apelo UNIFICADOR com segmentos progressistas que não compreendem a gravidade da
proposição.
A PEC 6/2017...
Caracteriza
o ser das policias como única e exclusivamente ao combate bélico aos “criminosos”.
E por outro lado considera o necessário controle político, disciplinar e ideológico
dos trabalhadores policiais. Visto a crescente onda de protesto, greves e organização
dos PM’s em todo país!
Então,
sua justificativa é chamar-se para a responsabilidade do estado (poder central)
o controle e disciplinamento da “tropa” para garanti o “status quo”
historicamente defendido e executado pelas forças policiais nesse país.
Em
nada ou quase nada irá mudar substancialmente a vida e o caráter das policias. Vejam
que a proposta mantém o ciclo INCOMPLETO de polícia; não ataca o MILITARISMO, e
muito menos se fala em ingresso único (carreira única). E pior...aqui nem se
fala em fim do inquérito, fim da cartorização e fim dos atravessadores (NP’s)!
Por
fim do ponto de vista da democracia...estabelece-se juridicamente a ditadura
bélica policial (por que não dizer...militar) com forças articuladas e
monopolizadas pelo poder central. Terror, torturas, genocídio, medo e outros
fatores intimidadores a classe trabalhadora e aos movimentos sociais.
Isso é um perigo tremendo!
Contudo,
parece que nosso câncer corporativista fala mais alto do que o raciocínio global
e crítico. Pensamos com o umbigo e descartamos qualquer diálogo com a sociedade
civil e demais segmentos de trabalhadores. Basta ver os pulos de alegria que
alguns estão dando com uma possível (não acredito que haja!!!) retirada de
segmentos de policiais da reforma da previdência (isso é o cumulo do
individualismo, do egoísmo, da NÃO solidariedade nacional, da incompreensão do
ataque global, econômico e social que uma reforma dessa irá causar ao país).
Como
alguns já dizem: Se essa DESGRAÇA de PEC 6/2017 passar a ofertar uma migalhinha
no contracheque do PULIÇA...ele fortalecerá o lombo para o estado subir...e incrementará
as armas para os ataques a sociedade. O que importa para essa maioria é que
tudo até piore...contanto que meu contracheque suba alguns dígitos!
Infelizmente !
Mas
aos lutadores e dispostos a lutar, resistir e impedir esses desmandos...só
resta mesmo ir pra cima. Pois, acreditamos piamente que somente a luta
possibilita as mudanças nas nossas vidas!
Todos contra essa PEC! DIGA NÃO A
PEC 06/2017!
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